Pesquisa bibliográfica

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[181508]  Show Record 

Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o Instituto do OMBUDSMAN - uma introdução ao tema : "OMBUDSMAN - quadro normativo e experiência institucional" / Jorge Carlos Fonseca
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 8 (2000), p. 109-122
Descritores: Estado de Direito | Direitos do indivíduo | Provedor de Justiça | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV
[249343]  Show Record 

Direitos humanos, princípios democráticos e estado de direito na IV Convenção de Lomé revista / Rogério Pereira. - Lisboa : Associação Académica África Debate, . - Pag. var.
Descritores: Cooperação para o Desenvolvimento | Políticas | Europa | Países ACP
Cota: PP585/1/99|CIDAC
[337049]  Show Record 

Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o instituto do Ombudsman / Jorge Carlos Fonseca. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XII, nº 43 (Março 1999), p. 71-84
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1769|FCM
[165854]  Show Record 
O Estado de Bagunça contra o Estado de Direito : procura-se o livro de registos da Assembleia Nacional
In: A Semana. - Ano V, Nº 228 (1995), p. I-II
Descritores: Assembleia nacional | Registo de documentos | Cabo Verde
Cota: CV Pr-xa|AHNCV
[475787]  Show Record 

O paradoxo das reformas do Estado de Direito : quando reformas iniciais se tornam obstáculos para reformas futuras / Mariana Mota Prado
In: Revista de sociologia e política. - Vol. 21, n.º 45 (março de 2013), p. 73-90
Descritores: Brasil | Estado de Direito | Reforma judiciária
Cota: A-23-24|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[67118]  Show Record 

Estado de direito : o paradigma zero : entre lipoaspiração e dispensabilidade / E. Kafft Kosta. - [S.l.] : Almedina, . - Pag. var.
Descritores: Direito constitucional | Estado | Democracia | Guiné-Bissau
Cota: 342 GBS|IPAD
[70779]  Show Record 

A multiplicidade dos Tribunais para defender o Estado de direito / Carlos Vaz
In: <Diário de Bissau>. - Nº 290 (Outubro 2000), p 4
Descritores: Guiné-Bissau | Jurisdição comum
Cota: s/cota|INEP
[72328]  Show Record 
PAIGC. Departamento de Informação Propaganda e Cultura do CC
A Nossa Constituição Estabelece a República da Guiné-Bissau como um Estado de Direito / Departamento de Informação Propaganda e Cultura do CC do PAIGC. - Bissau : D.I.P.C. do CC do PAIGC, . - 74 p. : fotos ; 21 cm. - Poder Popular. 3)
Descritores: Guiné-Bissau | Discurso | Acta de reunião | Assembleia
Cota: 323(665.7)(047)|BP|INEP
[85809]  Show Record 

A lei eleitoral e o estado de direito : política
In: InformÁfrica: Confidencial. nº 56 (Dez. 1993), p. 8
Descritores: Moçambique | Direito eleitoral
Cota: s/cota|IICT
[139370]  Show Record 

Contencioso administrativo e Estado de Direito : conferência / José Manuel Sérvulo Correia. - Maputo, ([Lousa : Lousanense. - 24 p. ; 30 cm. - Conf. proferida na Univ. Eduardo Mondlane, Maputo, 1993. - Bibliografia, p. 23
Descritores: África | Estado de Direito | Direito administrativo
Cota: S.C. 71782 V.|BN|1214110
[174310]  Show Record 

O Estado de Direito e as suas instituíções : o autoritarismo enfraquece os partidos / Eurico Monteiro
In: A semana. - Ano III, nº 133 (1993), supl. p. II
Descritores: Cabo Verde | Estado de Direito | Partido político
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[175654]  Show Record 

A preversão do Estado de Direito / Eurico Monteiro
In: Correio quinze. - Ano II, Nº 20 (1995), p. 10-11
Descritores: Cabo Verde | Estado de Direito | Governo | Partido político
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[181511]  Show Record 

Legitimidade e independência do poder judicial num Estado de direito democrático / Rui Araújo
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 8 (2000), p. 189-203
Descritores: Poder judicial | Legitimidade | Estado de Direito | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV
[189897]  Show Record 
Estado de direito é o quê?. - Autor não identificado
In: Novo MoçAmbiente. - Nº 16 (Jul. 197), p. 10-11
Descritores: África lusófona | Moçambique | Estado de Direito
Cota: PP1490|AHM
[221250]  Show Record 

O estado, o direito e a questão urbana / Boaventura de Sousa Santos
In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - nº 9 (1982), p. 9-86
Descritores: Urbanismo | Estado | Direitos sociais
Cota: PP962|AHM
[267442]  Show Record 

Estado de direito : o paradigma zero : entre lipoaspiração e dispensabilidade / E. Kafft Kosta. - Coimbra : Edições Almedina, . - 1093 p. ; 22 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: Estado de direito | Jurisprudência | Direito internacional | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 KOS*Est|ISCTE
[314239]  Show Record 

A (pós) modernidade e estado de direito democrático / José Maria Rodrigues da Silva. - Lisboa : Europress, . - 147 p. ; 23 cm
Descritores: História | Democracia | Vida política
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[374578]  Show Record 

O estudo dos sistemas jurídicos africanos estado, sociedade, direito e poder / Armando Marques Guedes. - Coimbra : Almedina, . - 216 p. ; 23 cm
Descritores: Direito | Sociologia | Angola | África
Cota: EA.AGR 4 GUE*Est|ISCTE
[377622]  Show Record 

Sociedade, Estado e direito : caminhada brasileira rumo ao século XXI / Dalmo de Abreu Dallari
In: Atas : simpósio : "Brasil: 500 anos Depois" : Santiago de Compostela, 6 a 10 de novembro de 2000 / ed. Alcides S. Caldas... [et al.] ; org. Cátedra UNESCO de Cultura Luso-Brasileira. - A Coruña : Deputación Provincial da Coruña, imp. 2003. - p. 383-418
Descritores: Brasil | Portugal | História | Estado | Colonialismo | Sociedade | Ciência jurídica | Independência nacional | Constituição
Cota: 8-(2)-18-4-40|BGUC
[414423]  Show Record 

Contencioso administrativo e Estado de Direito : (conferência) / José Manuel Sérvulo Correia. - Maputo : [s.n.], . - 24 p. ; 30 cm. - Conferência proferida na Universidade Eduardo Mondlane (Maputo), no dia 8 de dezembro de 1993.
Descritores: Moçambique | Estado de Direito | Direito administrativo | Direito comparado
Cota: 6-10-24-93|BGUC
[420860]  Show Record 

Estado de Direito : o paradigma zero : entre lipoaspiração e dispensabilidade / E. Kafft Kosta ; pref. José Manuel Sérvulo Correia. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C. - Gráfica de Coimbra. - 1093 p. : il. ; 23 cm. - Estudos de direito africano). - Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Constitucional), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Descritores: Guiné-Bissau | Estado de Direito
Cota: 8-(2)-24-12-43|BGUC
[413087]  Show Record 

Contribuição das organizações da sociedade civil para a justiça sócio-económica e para um genuíno Estado de direito em Angola / Benjamim A. Castello
In: Sociedade civil e política em Angola : enquadramento regional e internacional / ed. e org. Nuno Vidal, Justino Pinto de Andrade ; nota de abertura José Manuel Imbamba, José Manuel Pureza ; pref. analítico Patrick Chabal. - Lisboa : Edições Firmamento, 2008. - p. 93-100
Descritores: Angola | Sociedade civil | Política
Cota: 9-(1)-7-49-22|BGUC
[413413]  Show Record 

O direito de superfície, o "direito de laje" e o reflexo no direito urbanístico / Agnaldo Rodrigues Pereira. - Coimbra : [s.n.], . - [1], 67 f. : il. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses/Menção em Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Regulamentação urbanística | Direito de superfície | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-10-32-8|BGUC
[415139]  Show Record 

Similitudes e dissimilitudes entre o direito costumeiro e o direito positivo no âmbito do direito penal / Francisco Cortês. - Encontros. 2)
In: A Advocacia : Direito e Justiça... : II Conferência Nacional de Advogados ; A Advocacia e o Estado de Direito... : III Conferência Nacional de Advogados / introd. Manuel Vicente Inglês Pinto. - Luanda : Ordem dos Advogados de Angola, Centro de Documentação e Informação, 2011. - p. 113-148
Descritores: Angola | Direito natural | Direito costumeiro | Direito penal | Direito positivo | Ordenamento jurídico | Legislação
Cota: 10-(1)-3-34-2|BGUC
[19867]  Show Record 

Das transferências de direitos na concessão de terrenos do Estado / Lourenço Pinheiro
In: Mensário administrativo : publicação de assuntos de interesse ultramarino / direcção dos Serviços de Administração. - Nº3 (1947), p. 9-13
Descritores: Angola | Estado | Apoio económico | Terreno para construção | Legislação | Portugal
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[50663]  Show Record 

Nação, estado, democracia e direitos humanos em África / Francisco José Fadul
In: África : género, educação e poder. - [S.l. : s.n., 19--]. - p. 257-274
Descritores: Democracia | Direitos humanos | Africa
Cota: HC800.A37 2005|ISEG
[72689]  Show Record 
DICS/UNICEF
Direitos das crianças e obrigações do Estado / DICS/UNICEF. - Bissau : DICS/UNICEF, . - 30 p. : il. ; 30 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Criança | Liberdade de opinião
Cota: 342.7(665.7)|BP|INEP
[95853]  Show Record 

Democracia - direitos, deveres do cidadão ao estado / Rui Romano
In: África Hoje - A. 7, Nº 52 (Jun. 1992), p. 66
Descritores: África Lusófona | Democracia | Desenvolvimento Social
Cota: 4325|IICT
[118470]  Show Record 

Direitos e obrigações do cidadão no Estado democrático / Vitorino Hossi. - Luanda : ADRA, . - Pag. var.
Descritores: Direito | Angola
Cota: AO-Pol. VI-2/a|CIDAC
[168807]  Show Record 
Estado acusado de violar os direitos humanos
In: A Semana. - Ano VIII, nº 394 (1999), p. 8
Descritores: Cabo Verde | Direitos do Homem | Infracção
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV
[172418]  Show Record 

O Direito Penal é o barómetro do estado civilizacional da sociedade : advogou Simão Monteiro na abertura do acto / Alexandre Semedo
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 4, nº 403 (1996), p. 14-15
Descritores: Direito penal | Sistema judiciário | Código Penal | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV
[231416]  Show Record 

A educação em Portugal direitos da família, da igreja e do estado / A. Mendes Fernandes. - [S.l. : s.n.], . - 205 p. ; 21 cm
Descritores: Educação | Ensino | Estado | Igreja | Portugal
Cota: PP1809|CLP Goa
[235866]  Show Record 

Catecismo do estado religioso em conformidade com o código de direito canónico / Luis G. Fanfani. - Portugal : Verdade e Vida, . - 183 p. ; 19 cm
Descritores: Religião | Cristianismo | Catecismo
Cota: PP5876|CLP Goa
[245502]  Show Record 

O estado de necessidade em direito criminal / César Teixeira da Fonte. - Lisboa : [s.n.], . - 258 p. ; 20 cm
Descritores: Direito criminal | Portugal
Cota: RH15196|CLP Goa
[260444]  Show Record 

Filosofia do direito e do estado : parte histórica / Cabral de Moncada. - 2ª ed.. - Coimbra : Arménio Amando, . - 402 p. ; 19 cm. - Colecção Stvdivm)
Descritores: História | Filosofia | Direito
Cota: PP9891|CLP Goa
[264668]  Show Record 

Dos direitos da egreja e do estado : a respeito da erecção, supressão, união, divisão e circumscripção das dioceses e metropoles / Eduardo Dally Alves de Sá. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - 204 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Igreja | Religião
Cota: RH6087|CLP Goa
[268138]  Show Record 
Estatutos da Faculdade Livre de Direito do Estado da Bahia. - Bahia : Imprensa Popular, . - 93 p. ; 20 cm
Descritores: Legislação | Universidade
Cota: RH|CLP Goa
[328037]  Show Record 

Filosofia do direito e do Estado : parte histórica / Cabral de Moncada. - 2ª ed.. - Coimbra : Arménio Amado, . - XVI, 402 p. ; 20 cm
Descritores: Filosofia
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[377975]  Show Record 

O direito público colonial do Estado do Brasil sob o signo pombalino / Waldemar Ferreira. - Rio de Janeiro : Editôra Nacional de Direito, (Rio de Janeiro : Compositora Gráfica Lux, 1960. - 252, [1] p. ; 24 cm
Descritores: Brasil | Portugal | História | Descobrimentos | Navegação marítima | Colonialismo | Sistema judiciário | Direito público | Economia | Imposto | Escravatura
Cota: 5-6-66-130|BGUC
[380028]  Show Record 

Nação, Estado, democracia e direitos humanos em África / Francisco José Fadul. - Excerto da tese de mestrado.
In: África : Género, Educação e Poder / coord. Óscar Soares Barata, Sónia Infante Girão Frias Piepoli. - [Lisboa] : Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Centro de Estudos Africanos, 2005. - p. 257-273
Descritores: África | Moçambique | Estado | Nacionalismo | Colonialismo | Independência nacional | Política | Democracia | Direitos do Homem
Cota: 8-(2)-26-41-7|BGUC
[380637]  Show Record 

Litígios e legitimação estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe / Armando Marques Guedes. - Coimbra : Almedina, . - 211 p. ; 23 cm
Descritores: Direito constitucional | Administração pública | Sistema judicial | São Tomé e Príncipe | África Central
Cota: EA.ACT 4 GUE*Lit|ISCTE
[398414]  Show Record 

A responsabilidade do Estado pela violação do direito fundamental à razoável duração do processo / Ana Carolina Saraiva Bartolomeu. - Coimbra : [s.n.], . - 174 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Estado | Poder judicial | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-4-9|BGUC
[418358]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
A produção de informações de segurança no Estado Democrático de Direito : o caso angolano / comp. Carlos Feijó ; colab. Fernando Garcia Miala, Carlos Teixeira ; parecer Jorge Bacelar Gouveia. - S. João do Estoril : PRINCIPIA Publicações Universitárias e Científicas, ([Amadora] : Tipografia Peres. - 191 p. ; 25 cm
Descritores: Angola | Legislação | Segredo de Estado | Segurança pública | Acesso à informação | Política de defesa | Política de informação
Cota: 6-65-12-11|BGUC
[424717]  Show Record 

A teoria da coculpabilidade do Estado e a seletividade do direito penal / Nayara Alves de Lacerda Campos. - Coimbra : [s.n.], . - [10], 117 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Direito penal | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-12-23-52|BGUC
[434825]  Show Record 

Estado, direito e sociedade : a segurança e a ordem pública em uma perspetiva comparada / Roberto Kant de Lima, Ana Paula Mendes de Miranda
In: Polícia, segurança e ordem pública : perspetivas portuguesas e brasileiras / Ana Paula Mendes de Miranda... [et al.] ; org. Susana Durão, Marcio Darck ; pref. Catarina Frois ; rev. Levi Condinho ; ca. e concepção gráf. João Segurado. - Lisboa : ICS-Imprensa de Ciências Sociais, 2012. - p. 73-99
Descritores: Brasil | Segurança pública | Ordem pública | Polícia | Sistema judiciário | Direito
Cota: 8-(2)-18-3-56|BGUC
[454684]  Show Record 
Obrigações que para o estado resultam do direito de retenção
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 35
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455140]  Show Record 
Obrigações que para o estado resultam do direito de retenção
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 35
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[457290]  Show Record 
Angola usa livremente o direito de se integrar cada vez mais e inequìvocamente no Estado português : escreve um jornal do Rio de Janeiro
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 10.031 (2 de outubro de 1962), p. 5, 9
Descritores: Brasil | Angola | Portugal | Colonialismo | ONU | Relações internacionais
Cota: B-32/35-0|BGUC
[464798]  Show Record 

Das transferências de direitos na concessão de terrenos do estado / Dr. Lourenço Pinheiro. - Mensal
In: Mensário administrativo : publicação de assuntos de interesse colonial / Direcção dos Serviços da Administração Civil.- Luanda : D.S.AC., 1947-1964.- Nº 5, (Jan. 1948) s/ p.
Descritores: Monografia | Administração regional | Angola
Cota: PP-84|BNU

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