[435631]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 823. - Boletim oficial, suplemento ao n.º 22, de 2 de junho de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 6 (junho de 1936), p. 436-442
Descritores: Angola | Regulamento | Granja administrativa
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[454492]   
Decreto n.º 45 823 : torna extensivo às organizações provinciais de voluntários das províncias ultramarinas o regime aduaneiro prescrito no artigo 2.º, do decreto n.º 43 513 e insere disposições de carácter aduaneiiro aplicáveis a várias províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 567
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[265587]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento da assembleia legislativa, aprovado pelo diploma legislativo n.º 23/73 de 11 de Julho. - Macau : Imprensa Nacional, 1973. - 20 p. ; 23 cm
Descritores: Macau | Legislação | Política
Cota: 6-19-3-91|BGUC