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Registos: 05
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46 ms
[450729]
Diploma legislativo n.º 3207, de 10 de janeiro de 1962
: cria delegações do registo civil nas sedes dos concelhos e circunscrições onde não haja conservatórias e postos rurais nas sedes dos postos administrativos. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 905
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[450765]
Circulares n.º 4/1848/1.ª/3.ª, de 10 de janeiro de 1962
: é permitida a acumulação de licenças disciplinares, uma vez que a licença não seja gozada por conveniência de serviço. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1047
Descritores:
Administração pública
|
Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
[450728]
Diploma legislativo n.º 3206, de 3 janeiro de 1962
: estabelece o pagamento de renda de casa, pelos funcionários civis e militares, a quem seja atribuída, a partir de 1 de janeiro de 1962, uma casa do estado para sua residência. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 902
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[450730]
Diploma legislativo n.º 3214, de 31 de janeiro de 1962
: introduz alterações do regulamento do cofre de previdência do pessoal da polícia de segurança pública, aprovado pelo diploma legislativo n.º 3022, de 9 dezembro de 1959. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 907
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[450731]
Diploma legislativo n.º 3215, de 31 de janeiro de 1962
: aprova o regulamento do fundo social do cofre de previdência do pessoal da polícia de segurança pública de Angola. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 910
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
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