[95308]   
ANGOLA. leis, decretos, etc
Diploma legislativo nº 5 de 25 de Maio de 1974. - Cria as comissões arbitrais em cada uma das comarcas do Estado de Angola
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 175-177
Descritores: Angola | Legislação | Conflito Laboral | Salário | Sindicato | Regulamento
Cota: 2218|IICT

[141896]   
PORTUGAL
Diploma legislativo 32-73 de autorização das receitas e despesas para 1974. - Luanda : Governo-Geral, 1973. - 47 p. ; 30 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: S.C. 36923 V.|BN

[436858]   
Diploma legislativo ministerial nº 56, de 25 de outubro de 1961 : dá nova redacção a algumas disposições do diploma legislativo ministerial nº 2 de 1 de abril de 1961, que instituiu a caixa de crédito agro-pecuário de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 140
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436860]   
Diploma legislativo ministerial nº 58, de 25 de outubro de 1961 : cria a divisão de conservação de estradas de Angola, que funcionará na repartição de estradas da direcção dos serviços de obras públicas e transportes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 145
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436862]   
Diploma legislativo ministerial nº 61, de 25 de outubro de 1961 : eleva para 750 000 contos o montante estabelecido no artigo 1º do diploma legislativo ministerial nº 28, de 19 de maio de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 157
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436864]   
Diploma legislativo ministerial nº 64, de 25 de outubro de 1961 : cria o quadro de pessoal da comissão administrativa do fundo dos bairros populares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 160
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436866]   
Diploma legislativo ministerial nº 68, de 25 de outubro de 1961 : aumenta de vários lugares os quadros de pessoal do serviço da aeronáutica civil. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 165
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436870]   
Diploma legislativo ministerial nº 70, de 25 de outubro de 1961 : altera os quadros de pessoal da directoria da polícia judiciária de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 169
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436872]   
Diploma legislativo ministerial nº 73, de 25 de outubro de 1961 : estabelece normas reguladoras de ingresso do pessoal nos quadros dos organismos de coordenação económica da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 174
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454449]   
Diploma legislativo n.º 3658, de 25 de junho de 1966 : na falta de pagamento voluntário, as dívidas a este fundo são cobradas pelo processo de execuções fiscais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 529
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[29248]   
LEITE, Mário
Notas ao diploma legislativo Nº 978 de 8 de Maio de 1948 / Màrio Leite. - : Imp. Nacional, 1949. - 12 p. ; 20 cm
Descritores: Legislação | Cabo Verde
Cota: 21-F-413, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, nª5|Soc. Geog. Lx.

[88829]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo nº 3722 de 15 de Maio de 1967
In: Reordenamento.- nº 5 (Abr./Set.1967), p. 43-44
Descritores: Angola | Legislação | Administração Pública | Migração de Povoamento | Crédito | Dívida | Endividamento
Cota: 2842|IICT

[88831]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo ministerialnº 10 de 30 de Maio de 1967
In: Reordenamento.- nº 5 (Abr./Set.1967), p. 44-45
Descritores: Angola | Legislação | Organismo Público | Contrato de Trabalho
Cota: 2842|IICT

[436953]   
Diploma legislativo ministerial n.º 18, de 5 de maio de 1961 : extende as garantias administrativas a todos os funcionários dos quadros administrativos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 498
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436955]   
Diploma legislativo ministerial n.º 23, de 9 de maio de 1961 : a título transitório, o cargo de director do serviço de aeronáutica civil pode ser desempenhado em rigime de acumulação por um oficial de aeronáutica em serviço no comando da 2.ª região aérea com sede em Luanda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 500
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436958]   
Diploma legislativo ministerial n.º 29, de 19 de maio de 1961 : dispensa da prestação de provas de concurso para promoção a chefes de posto, aos aspirantes administrativos que, como candidatos obrigatórios, foram convocados para as prestar, permitindo que idêntico princípio seja extensivo às promoções aos restantes graus da hierarquia administrativa e às doutras serviços públicos da rpovíncia, sempre que as circunstancias o aconselhem. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 504
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436960]   
Diploma legislativo ministerial n.º 39 de 19 de maio de 1961 : institui um processo especial de verificação judicial do óbito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 508
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436962]   
Diploma legislativo ministerial n.º 42 de 19 de maio de 1961 : o pessoal dos serviços de administração civil pode ser colocado consoante as necessidades, independentemente da distribuição orçamental. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 515
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436964]   
Diploma legislativo ministerial n.º 48 de 19 de maio de 1961 : extingue, a partir de 1 de janeiro de 1962, o serviço de luz e água de Luanda, passando os respectivos serviços para a câmara municipal de Luanda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 520
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436970]   
Diploma legislativo n.º 3111, de 31 de maio de 1961 : cria na direcção provincial dos serviços de fazenda e contabilidade uma nova repartição interna, com a designação "repartição do orçamento e contas gerais". - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 529
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454444]   
Diploma legislativo n.º 3645, de 14 de maio de 1966 : torna extensivo a várias cidades e vilas da província o disposto no artigo 20.º do decreto n.º 37 215, de 16 de dezembro de 1948. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 521
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454899]   
Diploma legislativo n.º 3641, de 7 de maio de 1966 : dá nova redacção ao artigo 3.º do diploma legislativo n.º 3590, de 11 de dezembro de 1965, que estabelece as despesas obrigatórias das câmaras e comissões municipais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 519
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454901]   
Diploma legislativo n.º 3648, de 21 de maio de 1966 : fixa em 1000$00 a gratificação mensal a abonar pelo desempenho do cargo de subdirector dos institutos industriais e comerciais da província. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 522
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU