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Ajuda
Registos: 09
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62 ms
[436888]
Diploma legislativo nº 3205, de 30 de dezembro de 1961
: determina que os encargos com o pessoal aposentado e sinistrado do extinto serviço da luz e água de Luanda passe a pertencer à Câmara Municipal de Luanda. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 304
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
[450716]
Decreto n.º 44 142, de 30 de dezembro de 1961
: insere disposições destinadas à resolução de alguns problemas emergentes dos acontecimentos ocorridos na província do estado da Índia. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 804
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[436883]
Diploma legislativo nº 3189, de 13 de dezembro de 1961
: manda escriturar em impostos directos extintos as cobranças da extinta taxa pessoal anual ainda em dívida. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 246
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
[436886]
Diploma legislativo nº 3194, de 20 de dezembro de 1961
: estabelece a orgânica interna do conselho de câmbios. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 296
Descritores:
Administração pública
|
Finanças públicas
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Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[436887]
Diploma legislativo nº 3195, de 20 de dezembro de 1961
: altera para 15% a taxa do adicional a incidir sobre as contribuições e impostos e multas, com destino aos orçamentos distritais e dos corpos administrativos. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 303
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
[450757]
Rectificação do artigo 2.º do diploma legislativo n.º 3195, de 20 de dezembro de 1961
. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1038
Descritores:
Administração pública
|
Finanças públicas
|
Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[450759]
Rectificação do artigo 2.º do diploma legislativo n.º 3195, de 20 de dezembro de 1961
. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1038
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
[454440]
Diploma legislativo n.º 3196, de 27 de dezembro de 1961
: sujeita a imposto de consumo os produtos derivados de petróleos fabricados na província, destinados a consumo interno. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 503
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
[454896]
Diploma legislativo n.º 3196, de 27 de dezembro de 1961
: sujeita a imposto de consumo os produtos derivados de petróleos fabricados na província, destinados a consumo interno. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 503
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
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