[436987]
Despacho de 14 de junho de 1961 : permite o abono de um subsídio aos funcionários que, por motivo de acontecimentos verificados no norte da província, perderam os seus objectos de uso pessoal indispensáveis ao exercício dos seus cargos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 582
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436973]
Diploma legislativo n.º 3125, de 14 de junho de 1961 : dá nova redacção ao único do artigo 5.º e revoga os artigos 9.º e 11.º do diploma legislativo n.º 2929, de 22 de outubro de 1958, que fixa gratificações mensais a atribuir aos presidentes dos corpos administrativos, quando exerçam estas funções por acumulação. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 548
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[437005]
Circulares n.º 56/1848/1.ª/3.ª, de 14 de junho de 1961 : reedita a circular n.º 123/1848/1.ª/3.ª, de 13 de novembro de 1953, dos serviços de fazenda, a qual esclarecia que as despesas públicas não podem ser autorizadas sem prévia informação do director dos serviços de fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 596
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU