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[452293]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Revela-se o articulado do decreto-lei que estipula a competência governativa quanto à defesa ultramarina
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º 9.497 (2 de abril de 1961), p. 1, 11
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Política de defesa
Cota: B-32/35-0|BGUC
[452922]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Divulga-se o texto definitivo do decreto-lei que institui o mercado único portugues
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º [9.711] (7 de novembro de 1961), p. 9-10, 15
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Mercado único
Cota: B-32/35-0|BGUC
[476888]  Show Record 

Projecto de decreto-lei da educação especial e dos apoios socio-educativo / Rosa S. Duarte, Isabel Sanches [e] Isabel Brites
In: Revista Lusófona de educação / propr. Ediçoes Universitárias Lusófonas ; dir. António Teodoro.- Lisboa : E.U.L., 2006- .- Nº 3, (2004) p. 153
Descritores: Educação | Periódicos | Portugal
Cota: S/Cota|Teotónio Souza
[455979]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 055, de 24 de junho de 1966 : insere disposições legislativas respeitantes às províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 720
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[457567]  Show Record 
O Ministro Adriano Moreira anunciou à imprensa e à rádio um importante decreto-lei que regula o trabalho rural nas províncias do Ultramar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.875 (26 de abril de 1962), p. 1, 3
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Código do trabalho
Cota: B-32/35-0|BGUC
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