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Registos: 03
|
31 ms
[96074]
LISBOA
. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 47109 de 9 de Setembro de 1966
. - Aprova, para ratificação, a convenção de segurança social Argentino-Portuguesa, assinada em Lisboa em 21 de Maio de 1966
In:
Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 269-279
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
|
Decreto
|
Segurança social
|
Convenção internacional
Cota:
2218|IICT
[455986]
Decreto-lei n.º 47 109, de 21 de julho de 1966
: regula a constituição da pensão de sobrevivência. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 734
Descritores:
Administração pública
|
Finanças públicas
|
Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[455991]
Decreto-lei n.º 47 196, de 14 de setembro de 1966
: aumenta a taxa criada para o fundo de fomento e de propaganda do café. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 763
Descritores:
Administração pública
|
Finanças públicas
|
Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
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