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Registos: 05
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48 ms
[436947]
Decreto n.º 43 730, de 12 de junho de 1961
: introduz alterações na reforma administrativa ultramarina, revogando o decreto n.º 30 817, de 21 de outubro de 1940. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 469
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
[436972]
Diploma legislativo n.º 3117, de 12 de junho de 1961
: cria a comissão administrativa dos bairros populares. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 533
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[436984]
Portaria n.º 11 684, de 12 de junho de 1961
: indica novas áreas administrativas para efeitos do abono da gratificação de isolamento. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 577
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[450710]
Decreto n.º 43 894, de 6 de setembro de 1961
: aprova o regulamento da ocupação e concessão de terrenos das províncias ultramarinas. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 689
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
[450711]
Decreto-lei n.º 43 843, de 5 de agosto de 1961
: dá nova redacção a alguns artigos da lei de 11 de abril de 1901, sobre sociedades por quotas. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 775
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
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