[424531]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 229/71 de 28 de maio. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 24 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 229/71 - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 49 304 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-76-13|BGUC

[92670]   
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Decreto Lei º 636/70 de 4 de Dezembro de 1970. - Dá nova redacção aos artigos 14º e 15º do Decreto Lei nº 43777, que atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organização e exploração em regime de exclusivo para a metrópole e para o Ultramar, dos concursos de prognósticos ou apostas mútuas sobre resultados de competições desportivas
In: Trabalho.- nº 33 (1971), p. 176-178
Descritores: África Lusófona | Legislação | Receita | Decreto | Jogo de Azar
Cota: 2218|IICT

[464962]   
Decreto n.º 11/70 : (B.O. n.º 12, I série de 15-1-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 141
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[464966]   
Decreto-lei n.º 32/70 : (B.O. n.º 29, I série de 4-2-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 159
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[464970]   
Decreto-lei n.º 66/70 : (B.O. n.º 55, I série de 6-3-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 185
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465007]   
Decreto n.º 126/70 : (B.O. n.º 76, I série de 1 de abril de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 317
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465012]   
Decreto-lei n.º 183/70 : (B.O. n.º 107, I série de 7 de maio de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 328
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465014]   
Decreto n.º 207/70 : (B.O. n.º 117, I série de 19 de maio de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 341
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU

[465023]   
Decreto n.º 250/70 : (B.O. n.º 133, I série de 8 de junho de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 484
Descritores: Economia | Propaganda | Informação | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP77|BNU