[418458]   
VENTURA, António José
Da independência do poder judicial na Constituição da República de Angola : subsídios para a compreensão : o poder judicial no Estado de Direito democrático... / António José Ventura ; pref. Fernando Macedo. - Coimbra : Edições Almedina, 2010 (Assafarge : G.C. Gráfica de Coimbra. - 145, [2] p. : il. ; 23 cm
Descritores: Angola | Poder judicial | Constituição
Cota: 10-(001)-3-11-38|BGUC

[181511]   
ARAÚJO, Rui
Legitimidade e independência do poder judicial num Estado de direito democrático / Rui Araújo
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 8 (2000), p. 189-203
Descritores: Poder judicial | Legitimidade | Estado de Direito | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV