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[455965]  Show Record 
Circulares n.º 37/1848/4.ª/3.ª, de 3 de março de 1962 : deve ser aposentado no ultramar o funcionário que, encontrando-se na província, em comissão de serviço, for vitima de acidente de trabalho de que resulte incapacidade permanente absoluta. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1059
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436994]  Show Record 
Circulares n.º 37/1848/1.ª/3.ª, de 5 de abril de 1961 : não é de aplicar nesta província o disposto no artigo 300.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, visto tal regalia já estar prevista nos artigos 43.º e 44.º do regulamento de passagens e transportes aprovado pela portaria n.º 7984, de 1952. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 587
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455966]  Show Record 
Circulares n.º 38/1848/1.ª/1.ª, de 19 de março de 1962 : comunica que a agência de viagens e turismo, lda., de Luanda, institui para os funcionários com direito ao gozo de licença graciosa, um sistema de crédito que permite o pagamento de passagens, pelos aviões da TAP, em prestações mensais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1060
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455967]  Show Record 
Circulares n.º 41/1848/1.ª/3.ª, de 23 de março de 1962 : dá instruções sobre reparações de viaturas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1061
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455968]  Show Record 
Circulares n.º 42/1848/2.ª/1.ª, de 26 de março de 1962 : até à diferença de preço permitida por lei, deverá dar-se preferência às máquinas de escrever Messa, que são de fabrico nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1061
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
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