[450712]
Decreto-lei n.º 44 217, de 2 de março de 1962 : cria em cada uma das províncias ultramarinas uma organização de voluntários de carácter permanente. revoga, para o ultramar, toda a legislação referente a formação patrióticas de voluntários, nomeadamente o decreto-lei n.º 43 586. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 783
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[450713]
Decreto n.º 44 093, de 15 de dezembro de 1961 : delegada temporáriamente nos orgãos legislativos das províncias de Angola e Moçambique a competência referida no artigo 1.º do decreto n.º 33 061, artigo 2.º do decreto n.º 38 708, de 1952, e artigo 1.º do estatuto orgânico das alfândegas do ultramar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 798
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454850]
N.º 44/64 : constestação n.º 35/64 - litígio surgido sobre a aplicação do artigo 2.º e único do diploma legislativo n.º 3440, de 20 de janeiro de 19664, e 1.º do artigo 9.º das instruções preliminares da pauta mínima vigente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 671
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455306]
N.º 44/64 : constestação n.º 35/64 - litígio surgido sobre a aplicação do artigo 2.º e único do diploma legislativo n.º 3440, de 20 de janeiro de 19664, e 1.º do artigo 9.º das instruções preliminares da pauta mínima vigente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 671
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU