[454522]
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3954 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4708, em que José Amador recorre dos acórdãos do tribunal administrativo da província de Angola, de 17 de dezembro de 1960 e 23 de agosto de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 641
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454523]
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3970 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4735, em que Lagos & Irmão recorre do despacho do secretário provincial de Angola, de 27 de janeiro de 1962, que indeferiu o seu requerimento em que solicitava a insenção do pagamento de emolumentos gerais aduaneiros na reexportação de dois helicópteros importados temporàriamente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 645
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454524]
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3960 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4643, em que Luís Filipe Monteiro Duarte recorre ao depacho do governador da Guné, de 1 de fevereiro de 1963, concordando com o indeferimento do seu requerimento em que solicitava o abono de emolumentos pessoais que ultrapassavam um terço dos seus vencimentos anuais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 647
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Angola
Cota: PP76|BNU
[454978]
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3954 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4708, em que José Amador recorre dos acórdãos do tribunal administrativo da província de Angola, de 17 de dezembro de 1960 e 23 de agosto de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 641
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[454979]
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3970 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4735, em que Lagos & Irmão recorre do despacho do secretário provincial de Angola, de 27 de janeiro de 1962, que indeferiu o seu requerimento em que solicitava a insenção do pagamento de emolumentos gerais aduaneiros na reexportação de dois helicópteros importados temporàriamente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 645
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Cota: PP76|BNU