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[467979]  Show Record 

A propriedade horizontal em perspectiva de direito comparado : Portugal e Brasil =The building condominium in comparative law perspective : Portugal and Brazil / Jéverson Luís Bottega. - Coimbra : [s.n.], . - 107 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas - menção em Direito Civil, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Portugal | Propriedade horizontal | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-106-28-27|BGUC
[400728]  Show Record 

Dimensões e perspectivas da eficácia horizontal dos direitos fundamentais : possibilidades e limites de aplicação no direito constitucional brasileiro / Rodrigo de Oliveira Kaufmann. - Brasília : [s.n.], . - 381 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Direito e Estado, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
Descritores: Brasil | Direito constitucional | Direitos do indivíduo | Investigação universitária
Cota: 7-51-21-17|BGUC
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