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[396174]  Show Record 

A garantia da liberdade individual e o direito brasileiro : habeas corpus, enquadramento histórico e realidade hodierna / Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca ; pref. José Artur Anes Duarte Nogueira. - Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, . - XXIV, 248 p. ; 23 cm
Descritores: Brasil | História do Direito | Direitos do indivíduo
Cota: 10-(1)-5-7-24|BGUC
[147503]  Show Record 

Bom nome e reputação constituem direitos e garantias individuais dos cidadãos portugueses / José Moreira Campos. - Viseu, . - 144 p.
Descritores: Angola | História
Cota: 20.411|BCM
[181506]  Show Record 

Direitos, liberdades e garantias na perpectiva de revisão constitucional / Boaventura José dos Santos
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº especial (1999), p. 141-148
Descritores: Direitos do Homem | Direitos do indivíduo | Revisão da Constituição | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV
[468370]  Show Record 

O Código de Defesa do Consumidor brasileiro e a tutela dos direitos individuais homogêneos : o porquê de um microssistema processual coletivo / Daniel Ferreira de Lira
In: Reflexões críticas de direito do consumidor : estudos em homenagem ao professor Fernando Vasconcelos / Adriano Mesquita Dantas... [et al.] ; org. Maria Zenaide Brasilino Leite Brito, Larissa Fontes de Carvalho Torres ; pref. Fernando Antônio de Vasconcelos. - João Pessoa : Ideia, 2013. - p. 29-44
Descritores: Brasil | Proteção do consumidor
Cota: 10-(1)-2-25-53|BGUC
[361745]  Show Record 
Análise comparativa dos direitos e garantias do contribuinte nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / Lauro da Costa Lima. - Lisboa : [s.n.], . - VI, 120 p.
Descritores: Fiscalidade | Direito fiscal | Legislação | Brasil | Portugal
Cota: G.103 LIM*Ana|ISCTE
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