[336854]   
WEIYUN, Xiao
A estrutura política da lei básica da região administrativa especial de Macau / Xiao Weiyun. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 61-78
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM

[20607]   
GUOQIANG, Zhao
ABC da lei básica da região administrativa especial de Macau / Zhao Guoqiang. - China : China Intercontinental Press, 1999. - 270 p. : il. col.
Descritores: Administração política | Legislação | Macau
CDU: 342:35
Cota: BIA-34D.548-Biblioteca|UAVSD

[325385]   
China. Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau da República Popular da China, 1993. - 76 p. ; 21 cm
Descritores: Direito | Lei | Macau
Cota: D-1184|FCM

[337033]   
MAGALHÃES, António Eduardo Baltar Malheiro de
Os princípios de separação dos poderes na lei básica da futura região administrativa especial de Macau / António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XI, nº 41 (Setembro 1998), p. 709-734
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1767|FCM

[344260]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Beijing : Assembleia Popular Nacional, 1993. - 76 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO

[345066]   
Fundação Macau
Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Fundação Macau. - 2ª ed. - Macau : Fundação Macau, 1999. - 47, 76, 74 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO

[351051]   
CHINA. Leis, decretos, etc.
A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto)
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 195-234
Descritores: Macau | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351622]   
PIRES, Cândida da Silva Antunes
O "Terceiro Poder" na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau / Cândida da Silva Antunes Pires
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 54, vol. XIV (dezembro de 2001), p. 1515-1531
Descritores: Macau | Poder judicial | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC

[352162]   
KIN, Lok Wai
A Constituição e a Lei Básica são a base constitucional da Região Administrativa Especial / Lok Wai Kin
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 88, vol. XXIII (março de 2010), p. 383-395
Descritores: Macau | Constituição | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC

[337004]   
ZHILIANG, Wu
O desenvolvimento da macro-estrutura administrativa de Macau e a sua adaptação à lei básica / Wu Zhiliang. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XI, nº 39 (Abril 1998), p. 7-24
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1764|FCM

[351468]   
KIN, Lok Wai
Desenvolvimento da Lei da Região Administrativa Especial de Macau : administração de Macau nos termos da Lei e aperfeiçoamento da Lei / Lok Wai Kin
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 86, vol. XXII (dezembro de 2009), p. 1045-1057
Descritores: Macau | Legislação | Sistema judiciário | Reforma judiciária | Pessoal judiciário
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351618]   
HUNG, Shuen Ka
Retrospectiva da política laboral 2000 na Região Administrativa Especial de Macau / Shuen Ka Hung
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 53, vol. XIV (setembro de 2001), p. 1187-1204
Descritores: Macau | Economia | Mercado do trabalho | Estatística | Política do emprego
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351623]   
SOARES, João Luís Dias
O suporte institucional do contencioso administrativo da Região Administrativa Especial de Macau / João Luis Dias Soares
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 55, vol. XV (março de 2002), p. 171-228
Descritores: Macau | Sistema judiciário | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC