[260183]   
TEIXEIRA, António Braza
A filosofia juridica portuguesa actual : prémio Atur Malheiros de ciências juridicas, politicas e social (1958) da Academia das Ciências de Lisboa / António Braza Teixeira. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1959. - 85 p. ; 23 cm
Descritores: Jurisprudência | Portugal
Cota: RH14930|CLP Goa

[260306]   
Portugal, Ministério da Justiça
Código do notariado / Ministério da Justiça. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1959. - 120 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 91.
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH14960|CLP Goa

[260308]   
Portugal. Ministério da Saúde e Assistência
Condição juridica do cadaver : aspectos juridicos da utilização de material cadavérico em cirúrgia / Ministério da Saúde e Assistência. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1960. - 34 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 94.
Descritores: Jurisprudência | Portugal
Cota: RH14963|CLP Goa

[260189]   
TELLES, Inocêncio Galvão
Contratos civis : projecto completo de um titulo do futuro Código Civil Português e respectiva exposição de motivos / Inocêncio Galvão Telles. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1959. - 177 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 83.
Descritores: Contrato civil | Código civil | Portugal | Legislação
Cota: RH14943|CLP Goa

[264187]   
COELHO, Luis da Camara Pinto
Da comunhão de propriedade e da comunhão de outros direitos reais / Luis da Camara Pinto Coelho. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1961. - 159 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Propriedade de bens | Portugal
Cota: PP11654|CLP Goa

[260176]   
SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz
Direito das obrigações (com excepção dos contratos em especial) : anteprojecto / Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1960. - 653 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça.
Descritores: Legislação | Código Civil | Portugal
Cota: RH14910|CLP Goa

[260304]   
VARELA, João de Matos Antunes
Discurso proferido por sua excelência o Ministro da Justica, na sessão de inauguração do Palacio da justiça de Angra do heroismo, em 9 de Outubro de 1960 / João de Matos Antunes Varela. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1960. - 13 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 100.
Descritores: Justiça | Portugal
Cota: RH14958|CLP Goa

[264250]   
VARELA, João de Matos Antunes
Discurso : proferido por sua excelência o Ministro da Justiça, na inauguração do tribunal judicial de Rio Maior, em 30 de Abril de 1961 / João de Matos Antunes Varela. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1960. - 13 p. ; 23 cm
Descritores: Política | Portugal
Cota: PP11959|CLP Goa

[264427]   
VARELA, João de Matos Antunes
Discurso / João de Matos Antunes Varela. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1959. - 9 p. ; 23 cm
Descritores: Discurso | Portugal
Cota: RH14957|CLP Goa

[260311]   
CORREIA, A. Ferrer
Do contrato de sociedade / A. Ferrer Correia e V. Lobo Xavier. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1961. - 37 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 104.
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH14966|CLP Goa

[260181]   
LOPES, J. de Seabra
Do trabalho penitenciário : aspectos e problemas / J. de Seabra Lopes. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1960. - 159 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 97.
Descritores: Estabelecimento prisional | Portugal
Cota: RH14934|CLP Goa

[264442]   
ALARÇÃO, Rui de
Erro, dolo e coação, representação, objecto negocial, negócial usurários condição : anteprojectos para o novo código civil / Rui de Alarção. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1961. - 18 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Legislação | Portugal
Cota: RH14938|CLP Goa

[260182]   
SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz
Fiança : garantia de vicios na venda em execução / Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1960. - 118 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça nos. 95 e 96.
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH14929|CLP Goa

[260187]   
ALARÇÃO, Rui de
Forma dos negócios jurídicos : anteprojecto para o novo código civil / Rui de Alarção. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1959. - 52 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 86.
Descritores: Legislação | Código Civil | Portugal
Cota: RH14942|CLP Goa

[260171]   
ALARÇÃO, Rui de
Interpretação e integração dos negócios juridicos : anteprojecto para o novo código civil / Rui de Alarção. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1959. - 21 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 84.
Descritores: Legislação | Portugal | Código Civil
Cota: RH14941|CLP Goa

[264430]   
SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz
Modificação convencional da obrigação ou da responsabilidade : contrato para pessoa a nomear / Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1958. - 188 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: RH14904|CLP Goa

[260168]   
SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz
O dever de indemnizar e o interesse de terceiro : conculpabilidade do prejudicado / Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1959. - 75 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 86.
Descritores: Legislação | Código Civil | Indemnização | Portugal
Cota: RH14925|CLP Goa

[264431]   
SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz
Obrigações de reembolso de despesas, informação, exibição de coisas, restituição, e de sujeito indeterminado / Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1958. - 131 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Direito público | Portugal
Cota: RH14905|CLP Goa

[260309]   
SERRA, Adriano Paes da Silva Vaz
Perfeição da declaração de vontade eficácia da emissão da declaração requisitos especiais da conclusão do contrato / Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1961. - 153 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 103.
Descritores: Código Civil | Legislação | Portugal
Cota: RH14964|CLP Goa

[260307]   
Portugal, Ministério da Justiça
Registo comercial / Ministério da Justiça. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1959. - 61 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH14962|CLP Goa

[264441]   
ALARÇÃO, Rui de
Simulação : anteprojecto para o novo código civil / Rui de Alarção. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1959. - 28 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: RH14937|CLP Goa