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[178559]  Show Record 

Alguns aspectos do condicionalismo jurídico e político dos indígenas coloniais / Lopo Vaz de Sampaio Melo
In: Boletim geral das colónias. - Ano XII, nº 137 (1936), p. 23-44
Descritores: População autóctone | Jurisdição civil
Cota: PT Anu-Bo|AHNCV
[20356]  Show Record 

O direito costumeiro e o conceito especial de personalidade / Eduíno Brito
In: Boletim Cultural da Guiné portuguesa / Centro de Estudos da Guiné Portuguesa. - vol.XX, nº 79 (Julho 1965), p. 213-234.
Descritores: Guiné Portuguesa | Estatuto jurídico | Jurisdição civil | Processo civil
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[173914]  Show Record 
Sensura e segredo da justiça
In: A semana. - Ano I, nº 48 (1992), supl p. III
Descritores: Cabo Verde | Segredo de Estado | Jurisdição civil
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
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