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Ajuda
Registos: 03
|
00 ms
[424120]
CONTI, José Maurício
Iniciativa legislativa em matéria financeira
/ José Mauricio Conti
In:
Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 283-307
Descritores:
Brasil
|
Orçamento do Estado
|
Regulamentação financeira
|
Processo legislativo
|
Iniciativa legislativa
Cota:
10-(1)-3-24-15|BGUC
[421226]
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Legislação sobre iniciativa legislativa
/ comp. Waldemar Tadeu ; coord. editor. João Costa ; pref. Gisela Maria Bester ; ca. Tiago Oliveira. -
Lobito
:
Escolar Editora
,
cop. 2013
([Lousã] : Tipografia Lousanense. - XXV, [1], 392 p. ; 23 cm
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Iniciativa legislativa
|
Controlo de constitucionalidade
Cota:
10-(1)-2-38-6|BGUC
[202877]
FALCO, Joâo
Momentos
: iniciação política / João Falco
In:
Seara Nova. - nº 564 (1938), p. 407-448
Descritores:
Política
|
Iniciativa legislativa
Cota:
PP442|AHM
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