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[53290]  Show Record 
Administração : Contratos para concessão de empréstimos à Província de Angola
In: Boletim Geral do Ultramar.-A-39º, nº 456/457, (Junho- Julho 1963), p. 207-211Actividade económica de Angola nº 59/60 (Janeiro a Agosto 1961)Boletim Geral do Ultramar.-A-41º, nº 484 (Out.1965),Boletim Geral do Ultramar.-A-41º, nº 484 (Out.1965),
Descritores: Angola | Contrato | Direito Civil | Claúsula Compromissória | Contrato de Direito Administrativo
Cota: G/A 1008|ISEG
[425043]  Show Record 

As leis de diretrizes orçamentárias e o controle sobre as contratações públicas / Guilherme Jardim Jurksaitis
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 1275-1296
Descritores: Brasil | Regulamentação financeira | Contrato de direito administrativo | Jurisdição administrativa | Legalidade
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[424833]  Show Record 

Controle externo dos orçamentos públicos : efeitos sobre os contratos administrativos de obras públicas / Fabrício Motta, Luciano Ferraz
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 1297-1308
Descritores: Brasil | Controlo orçamental | Jurisdição administrativa | Poder legislativo | Contrato de direito administrativo | Obras públicas | Orçamento do Estado
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[433117]  Show Record 

Government contracts in brazilian law / Aline Lícia Klein, Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer, Karlin Olbertz. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 181-200
Descritores: Brasil | Direito público | Contrato público | Contrato de direito administrativo
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC
[101884]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Instruções a observar na celebração de contratos administrativos. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 77 p.
Descritores: Legislação | Angola | Contrato de direito administrativo
Cota: MU 389|ICP
[400597]  Show Record 

Licitações & contratos administrativos / Marcos Juruena Villela Souto ; pref. Diogo de Figueiredo Moreira Neto. - 2.ª ed. rev. e atualizada. - Rio de Janeiro : Editora Esplanada, . - 2 vol. ; 23 cm. - Vol. 1: Licitações & contratos administrativos : Leis nºs 8.666, de 21-6-93, e 8.883, de 08-6-94 : (comentadas) / Marcos Juruena Villela Souto ; pref. Diogo de Figueiredo Moreira Neto ; rev. Valéria Frazão. - Rio de Janeiro : Editora Esplanada, [1994]; vol. 2: Licitações & contratos administrativos : legislação / Marcos Juruena Villela Souto ; rev. Wilson Pereira da Silva. - Rio de Janeiro : Editora Esplanada, [1994].
Descritores: Brasil | Administração pública | Descentralização | Licitações | Legislação | Contrato de direito administrativo
Cota: 5-55-8-49|BGUC
[425065]  Show Record 

O Plano Plurianual, os contratos administrativos e a Teoria do Diálogo das Fontes : os exemplos de elos entre o direito financeiro e o direito administrativo / Marco Antonio Hatem Beneton
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 601-617
Descritores: Brasil | Planeamento financeiro | Contrato de direito administrativo | Regulamentação financeira | Direito administrativo
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
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