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VILELA, Álvaro Machado
Portugueses no Brasil : parecer jurídico sobre um Decreto-Lei do Governo Brasileiro estabelecendo o estatuto especial dos Portugueses / Álvaro Machado Villela. - [S.l. : s.n., 1957]. - 52 p. ; 24 cm. - Separata da revista "Scientia ivridica", tomo V, n.ºs 24-25 (1956).
Descritores: Brasil | Portugal | Projeto de lei | Parecer | Legislação
Cota: 5-54-27-81|BGUC