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[97714]  Show Record 
PORTUGAL. Leis
Regulamento do trabalho dos presos fora dos estabelecimentos prisionais. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 15 p.. - Decreto nº 34674, de 18/6/ 1945
Descritores: Moçambique | Legislação | Direito penitenciário
Cota: 8309|IICT
[97715]  Show Record 
PORTUGAL. Leis
Código do notariado e legislação complementar. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 169 p.. - Inclui vários diplomas legais
Descritores: África Lusófona | Legislação | Código juridico | Notário
Cota: 8326|IICT
[97716]  Show Record 
PORTUGAL. Leis
Novas bases do ensino de adaptação. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 12 p.. - Portaria nº 15971, de 31/3/1962
Descritores: Moçambique | Legislação | Ensino
Cota: 8347|IICT
[330856]  Show Record 
Portugal. Decretos, leis, etc.
Nova colecção de tratados, convenções e outros actos públicos internacionais relativos a Portugal / ed. Ministério dos Negocios Estrageiros. - Lisboa : A.I.C.P., . - v. ; 24 cm. - 15º vol.: 1911-1913.- 1921.- 433 p.
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 340
Cota: CEHU-1281/XV|IICT
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