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[463761]
MARTINS, Fernanda Rocha
Os índios e a Constituição de 1988
/ Fernanda Rocha Martins
In:
O direito na fronteira das políticas públicas / org. Gianpaolo Poggio Smanio, Patricia Tuma Martins Bertolin, Patricia Cristina Brasil. - São Paulo : Páginas & Letras, 2015. - p. 97-99
Descritores:
Brasil
|
População autóctone
|
Demarcação de terras
Cota:
5-26-29-142|BGUC
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