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Estatutos da Faculdade Livre de Direito do Estado da Bahia Estatutos da Igreja Evangélica de Angola (I. E. A.) Estatutos da Liga dos Amigos de Cabo Verde (aprovados por portaria de 14 de Agosto de 1965) Estatutos da lutuosa do hospital de Kêng-U de Macau (publicado no boletim oficial n.º 30 de 29 de Junho de 1933) Estatutos da lutuosa dos funcionários dos serviços de instrução de Moçambique [2] Estatutos da Sociedade de Emigração para S. Tomé e Príncipe, a que se refere o decreto desta data Estatutos da Sociedade Portugueza contra a Escravatura Estatutos da UCID Estatutos do Aero-Clube de Angola Estatutos do club Vasco da Gama Estatutos do Clube dos Empregados da Sena Sugar Estates, Limited no Luabo [3] Estatutos do Clube Harmonia de Margão [2] Estatutos do IPAJ Estatutos do montepio do clero da arquidiocese de Goa e Damão Estatutos do Monte-Pio Geral de Goa, approvados por decreto régio de 20 de Abril de 1887 Estatutos do ténis civil de Macau Estatutos e regulamento [2] Estatutos generales para la Índia Oriental... Estatutos político-administrativos de Angola e Moçambique [3] Estatura e pigmentação no concelho de Matosinhos Estatura-perímetro torácico e sua relação em indígenas da ilha de São Tomé Estatuto de Estado da Índia Estatuto de indigenato Estatuto do corpo de polícia de segurança pública Estatuto do funcianalismo ultramarino Estatuto do funcionalismo ultramarino e reforma dos vencimentos [5] Estatuto do Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio e da Indústria da Índia Portuguesa em formação Estatuto e axiologia da educação Estatuto e dignificação do crioulo Estatuto indigenato Estatuto orgânico das alfândegas do ultramar e programa dos concursos para admissão e promoção do pessoal dos diversos quadros das alfândegas... Estatuto Orgânico do Laboratório de Engenharia de Angola Estatuto político-administrativo da província de Timor [6] Estatuto político-administrativo da província S. Tomé e Príncipe Estatuto político-administrativo de Angola Estatutos 1972 Estatutos da Academia Real das Sciencias de Lisboa [2] Estatutos da assistência aos indigentes e a infância desvalida de Goa [2] Estatutos da Associação Centro Promotor de Caridade, sede em Nova Goa aprovados por portaria provincial, nº 43, de 20 de Fevereiro de 1903 Estatutos da Associação Comercial e Industrial de São Tomé Estatutos da Associação Commercial da India Portugueza Estatutos da Associação de Auxilio Funerário de Nova Goa Estatutos da Associação de Beneficiência Campanha Amigos dos Pobres Estatutos da Associação do Clero Indo-portuguez Estatutos da Associação do Jardim Zoológico de Moçambique Estatutos da Associação dos naturaise de Moçambique Estatutos da caixa de providência do pessoal da imprensa nacional de Angola Estatutos da Companhia de Cabinda Estatutos da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos [2] Estatutos da comunidade dos países de língua portuguesa [2]