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Estatutos da Companhia Carbonífera de Moçambique [3] Estatutos da companhia de açucar de Moçambique [2] Estatutos da Companhia de Cabinda Estatutos da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos [2] Estatutos da comunidade dos países de língua portuguesa [2] Estatutos da Congregação da Veneravel Ordem Terceira de S. Francisco, erecta na Egreja de Santa Clara da cidade do Santo Nome de Deus em Macau, approvadas pela Portaria Provincial n.º 70 de 21 de junho de 1900 Estatutos da cooperativa agrícola regional do Maputo [3] Estatutos da Cooperativa de construções urbanas [2] Estatutos da Faculdade Livre de Direito da Bahia Estatutos da liga da propaganda da instrucção em Goa Estatutos da Mútua dos industriais da pesca Estatutos da nossa Sociedade Estatutos da nova sociedade Estatutos da ordem dos médicos da Índia portuguesa [2] Estatutos da roça Juliana de Sousa em S. Thomé Estatutos da sociedade de agricultura de S. Tomé e Príncipe Estatutos da sociedade de mutua beneficencia da India Portugueza em harmonia com o decreto de 9 de Março de 1895 [2] Estatutos da Sociedade de Turismo de Moçambique [3] Estatutos da União Nacional, aprovados por decreto nº 21 Estatutos das Irmãs Canossianas Estatutos de agentes de administração Estatutos de Xry Mahalocximim Prassadik Hindú Vachan Mandir approvados por portaria nº 381 de 23 de Agosto de 1911 Estatutos do Banco Nacional Ultramarino [2] Estatutos do Centro Social de Colvá Estatutos do clube africano de Nampula Estatutos do Collegio de Nossa Senhora da Conceição Estatutos do Grupo Desportivo da Banca Estatutos do grupo desportivo da Companhia de Seguros Ultramarina Estatutos do grupo Desportivo Sociedade Ultramarina de Tabacos Estatutos do Instituto de Apoio ao Emigrante Estatutos do MLSTP [3] Estatutos do Monte Pio Geral de Goa [2] Estatutos do Sport S.Tomé e Benfica Estatutos e concessões, diplomas especiais, contratos com o governo, legislação mineira Estatutos particulares da Custódia «São Francisco de Assis» Estatutos político-administrativo da Província de Angola Estatutos VIP para Dhlakhama Estatutos, 1970 [3] Estatutos, 1971 [2] Estatuto [4] Estatuto constitucional da televisão e o controle da programação televisiva Estatuto da Empresa Insular da Guiné Estatuto da função pública Estatuto da província da Guiné [2] Estatuto da província de Moçambique [5] Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar [2] Estatuto de grande cidade para Lourenço Marques [2] Estatuto de igualdade entre Portugueses e Brasileiros Estatuto do funcionalismo ultramarino e seus vencimentos [5] Estatuto e programas do ciclo preparatório do ensino secundário