Código social Código comercial português [4] Código comercial portuguez Código da estrada (actualizado) seu regulamento e legislação complementar Código da estrada da colónia de Cabo Verde Código da estrada, colónia de S. Tomé e Príncipe Código das custas judiciais do Ultramar [5] Código das execuções fiscais administrativas do Estado da India [3] Código das posturas da Câmara Municipal de Vila Cabral Código das posturas municipaes do concelho de Quepém, approvado por accordão do conselho da provincia n.º 97 do 16 de Março de 1908 Codigo de conducta de las ONG de desarrollo de la coordinadora de ONGD-España Código de direito comercial Código de justiça militar para o exército de terra Código de posturas da comissão municipal de Milange Código de posturas de Câmara Municipal do Cobito Codigo de posturas municipaes do concelho de Sanguem [2] Código de processo civil português [2] Código de regulamentos elaborados e mandados por em vigor durante a administração de Caetano Alexandre de Almeida e Albuquerque Código do concelho de Angoche approvado por accordão do conselho administrativo do districto de Moçambique Código do procedimento administrativo de Macau Código do processo civil explicado Código do registo civil do Estado da Índia [5] Código do Registo Civil e legislação complementar Código do registo predial da provincia de Angola Código do trabalho dos indígenas das colónias portuguesas Código familiar Código novo para novas eleições Código penal, infanticídio e rejeição Código civil português Codigo Civil brasileiro Código civil portuuguês Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola [2] Código da estrada, colónia de Moçambique [2] Código da postura da camâra municipal do concelho de Inhambane, aprovado por accordão do conselho administrativo n.º 2, de 1903 Código da postura da camâra municipal do concelho de Praia Código da praxe académica de Coimbra Código das execuções fiscais Código das execuções fiscais das colónias [3] Código de escrita Código de impostos sobre os rendimentos Código de Posturas da Câmara Municipal de Bissau Código de posturas da Câmara Municipal de Carmona Código de posturas da Câmara Municipal de Inhambane [2] Código de posturas da comissão municipal do Balongo Código de posturas municipaes do Concelho de Diu, approvado por accordão do conselho de província nº 264, de 5 de Julho de 1907, com as alterações aprovadas por accordão nº 69, de 26 de Março de 1909, e intercaladas na devida altura Codigo de Posturas Municipaes do Concelho de Macau Código de processo nos tribunais de trabalho Código do direito de autor [2] Código do imposto industrial [6] Código do notariado e legislação complementar [2]

Código do processo penal [2] Código do registo civil da colónia de Moçambique e leis da família e do divórcio Código do trabalho rural (decreto nº 44309, de 27 de Abril de 1962 )e alteração da estrutura dos tribunais do trabalho no Ultramar (decreto nº 44310 de 27 de Abril de 1962) Código administrativo [12] Código administrativo da Província da Guiné Código administrativo e estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes Código civil portuguez [2] Código Comercial angolano e legislação complementar Código Comercial e legislação complementar de Moçambique Código da contratação pública de Cabo Verde Código da estrada e regulamento, com as alterações constantes do decreto-lei nº 39.929, de 24/11/1954 e do decreto-lei nº 40.275 e da portaria nº 15.495, de 8/8/1955 Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações [7] Código das comunidades (estado da Índia) Código das confrarias Código de Comunidades [2] Código de imposto industrial Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima Código de policiamento rural e urbano [9] Código de postura da câmara municipal do concelho de S. Vicente [2] Codigo de posturas [3] Codigo de Posturas da Camara Municipal de Dilly [2] Código de posturas da câmara municipal de Lourenço Marques para o uso do corpo de polícia civil da mesma cidade Código de posturas da comissão municipal do concelho de Quelimane Codigo de posturas do concelho de Fernão Velloso Código de posturas municipaes do Concelho de Diu, approvado por accordão do conselho de provincia nº 264, de 5 de julho de 1907, com as alterações approvadas por accordão nº 69, de 26 de março de 1909, e intercaladas na devida altura Código de posturas municipaes do Concelho de Quepem Código de posturas municipais do concelho de Macau [2] Código de Processo Civil angolano [3] Código de processo civil nos tribunais [2] Código de processo civil promulgado pelo decreto-lei n.º 29 Código de registo civil = the civil registration code Código do imposto predial urbano [5] Código do imposto sobre a aplicação de capitais [3] Código do notariado na metrópole e no ultramar Código do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas de África [8] Código Penal e legislação complementar de Moçambique Código azul Código Civil [e] legislação complementar [2] Código Civil angolano Código comercial português e legislação posterior Código da estrada e regulamento Código das estradas [2] Código de execuções fiscaes administrativas do Estado da India Código de posturas da Câmara Municipal das Ilhas approvado por accordão do conselho de província de 6 de Setembro de 1893 Código de posturas da Câmara Municipal do Lubango [2] Código de posturas do Concelho das Ilhas de Goa [3] Código de posturas do corpo administrativo de Tete Código de posturas municipaes do concelho das ilhas [2] Codigo de posturas municipaes do Concelho de Diu, approvado por accordão do conselho de provincia nº 264, de 5 de julho de 1907, com as alterações approvadas por accordão nº 69, de 26 de março de 1909 e intercaladas na devida altura Código de Processo Penal angolano