Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Assistência jurídica |
| Informação de outro título | direito do consumidor e responsabilidade do Estado : aspectos teóricos, práticos e processuais |
| Primeira menção de responsabilidade | Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão ; pref. Fernando Antônio de Vasconcelos |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | João Pessoa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Edições Fotograf |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2009 |
| Lugar de fabrico | João Pessoa |
| Nome do fabricante | Oficinas Gráficas da Fotograf |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 243, [2] p. |
| Outras indicações físicas | il. |
| Dimensões | 21 cm |