Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Texto e realidade |
| Informação de outro título | pressupostos necessários para compreensão do controle judicial das omissões legislativas : um exemplo do caso brasileiro |
| Primeira menção de responsabilidade | Luiz Garibaldi Introcaso |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2009 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | VII, 210 f. |
| Dimensões | 29 cm |