Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Federalismo, municipalismo e efetividade das leis brasileiras sob uma perspectiva histórico-jurídica |
| Informação de outro título | estudo aplicado à Lei de Combate à Poluição Sonora de Belém do Pará |
| Primeira menção de responsabilidade | Jeferson Antonio Fernandes Bacelar ; pref. Ivo Dantas ; apresentação Luciana Costa da Fonseca ; rev. Rodrigo Gerdulli |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Belém |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Editora Paka-Tatu |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2012 |
| Lugar de fabrico | [Santa Cruz do Rio Pardo] |
| Nome do fabricante | Viena Gráfica & Editora |
| Data de fabrico | 2012 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 314, [6] p. |
| Dimensões | 21 cm |