Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código Penal angolano |
| Informação de outro título | actualizado |
| Primeira menção de responsabilidade | comp. António Vicente Marques |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Luanda |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Texto Editores |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2009 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 239 p. |
| Dimensões | 25 cm |