Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Relatório da Comissão |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Luxemburgo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | SPOCE |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2002 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 37 p. |
| Título próprio da colecção | Documentos COM |
| Número de uma parte ou secção | 322/02 |