Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código comercial brasileiro |
| Informação de outro título | lei nº 556 de 25 de Janeiro de 1850 |
| Primeira menção de responsabilidade | Rubens B. Minguzzi |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Rio de Janeiro |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | José Konfino |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1974 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 837 p. |
| Dimensões | 19 cm |