Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Regulamento da ocupação e concessão de terrenos nas províncias ultramarinas |
| Informação de outro título | decreto n.º 43894, de 6 de Stembro de 1961 |
| Primeira menção de responsabilidade | Ministério do Ultramar |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Agência-Geral do Ultramar |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1961 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 116 p. |