Bloco de informação descritiva
| Título próprio | O direito e a lei |
| Primeira menção de responsabilidade | Abrantes Amaral |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | [s.n. |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1972?] |
| Lugar de fabrico | Lourenço Marques |
| Nome do fabricante | Imprensa Nacional de Moçambique |
| Data de fabrico | 1972 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 13, [2] p. |
| Dimensões | 21 cm |