Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Comentário ao código penal portuguez |
| Primeira menção de responsabilidade | Levy Maria Jordão |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Tipographia de José Baptista Morando |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1854 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 377 p. |
| Dimensões | 20 cm |