Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Notas ao código penal português |
| Primeira menção de responsabilidade | Luis Osório da Gama e Castro de Oliveira Baptista |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1923 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 288 p. |
| Dimensões | 23 cm |