Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Código civil portuguez |
| Primeira menção de responsabilidade | J. J. d`Almeida |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Livraria Archivo Juridico |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1889 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | Pag. var. |
| Dimensões | 22 cm |