Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Regime vigente da instrucção primária no Estado da India, decreto de 23 de Maio de 1907 |
| Primeira menção de responsabilidade | Ministério das Negócios da Marinha e Ultramar de Portugal |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1907 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 99 p. |
| Dimensões | 20 cm |