Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Estudos de direito penal |
| Primeira menção de responsabilidade | José da Cunha Navarro de Paiva |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Livraria Bertrand |
| Data da publicação, distribuição, etc. | [18--] |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 236 p. |
| Dimensões | 22 cm |