Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Estatuto do funcionalismo ultramarino e a reforma dos vencimentos |
| Informação de outro título | aprovados pelos decretos n.º 40.708 e 40.709 de 31 de Julho de 1956 |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | S. Tomé |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1956 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 286 p. |
| Dimensões | 24 cm |