Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Leis de uso corrente |
| Informação de outro título | abandono de familia, abono de familia, aposentações, ensino primário obrigatório, espectáculos, feriados e horários |
| Primeira menção de responsabilidade | Rogério A. Clemente |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Rio Maior |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Rogério A. Clemente |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1955 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 48 p. |
| Dimensões | 21 cm |