Bloco de informação descritiva
| Título próprio | O abuso do direito e as deliberações sociais (ensaio jurídico) |
| Primeira menção de responsabilidade | Teófilo de Castro Duarte; pref. José de Azeredo Perdigão |
| Menção da edição | 2ª ed. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1955 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 153 p. |
| Dimensões | 20 cm |