Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Organização, atribuições e regimento do conselho ultramarino |
| Informação de outro título | decretos n.º 39:602 e 39:908 de 3 de Abril e 17 de Novembro de 1954 |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional de Moçambique |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1954 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 50 p. |
| Dimensões | 25 cm |