Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Chartre organique de l'état de l'Inde |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Imprensa Nacional |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1931 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 46 p. |
| Dimensões | 23 cm |