Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Comunicação da Comissão |
| Informação de outro título | plano de acção sobre a migração legal |
| Primeira menção de responsabilidade | Comissão das Comunidades Europeias |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Bruxelas |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Comissão das Comunidades Europeias |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2005 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 30 p |