Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Tratados aplicáveis ao Ultramar |
| Informação de outro título | índice |
| Primeira menção de responsabilidade | coligidos e anotados por José de Almada |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Agência Geral das Colónias |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1943 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | XIII, 164 p. |