Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Regulamento do contrato de empreitada de obras públicas no Ultramar |
| Informação de outro título | decreto-lei nº 48871, de 19 de Fevereiro de 1969 alterado e tornado extensivo ao Ultramar pela portaria ministerial nº 555/71, de 12 de Outubro de 1971 |
| Primeira menção de responsabilidade | Ministério do Ultramar. Direcção-Geral das Obras Públicas e Comunicações |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | [S.l. |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | s.n. |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1971] |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 54, [11] f. |
| Dimensões | 30 cm |