Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Educação e ensino |
| Informação de outro título | legislação aplicável em Moçambique |
| Primeira menção de responsabilidade | José Bernardo Barata |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Minerva Central |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1973 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 100 p. |