Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Indice do regulamento da ocupação e concessao de terrenos nas providências ultramarinas |
| Informação de outro título | aprovado por decreto nº 43894 de 6 de Setembro de 1961 : elaborado por José Maria Teixeira |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Ag. Geral do Ultramar |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1965 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 235, 2 p. |
| Dimensões | 23 cm |